TJAC 0718033-87.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715671-44.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. JUSTA CAUSA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NULIDADE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ…
TJAC 0709633-16.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIV…
TJAC 0706380-20.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO "CLARO TV+/XBOX". INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO MANTIDAS. DANOS MORAI…
TJAC 0722187-17.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. CRIANÇA. LESÃO CAUSADA POR TRAVE DE FUTEBOL COM ESTRUTURA METÁLICA EXPOSTA. DEFEITO DE MANUTENÇÃO. DEVER DE SEGURANÇA. RESPONSA…