TJAC 0715671-44.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. JUSTA CAUSA.…
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TJAC 0708527-29.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. FRATURA DE ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SALDO REMANESCENTE.…
TJAC 0004911-48.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DO REGISTRO E DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. INTERESSE…
TJAC 1000820-95.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO. REFORMA. 1. A regra ínsita do Código de Processo Civil, especialmente seu art. 98, §§ 5º…