TJAC 1001500-12.2025.8.01.0000
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. O…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0102825-81.2024.8.01.0000
VV. Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do Ministério Público contra decisão q…
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