TJAC 1001640-46.2025.8.01.0000
CIVILPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (SUPERENDIVIDAMENTO). GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…
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TJAC 0700810-63.2024.8.01.0009
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ART. 1.022 DO CPC. ART. 405 E ART. 406 DO…
TJAC 0700179-10.2024.8.01.0013
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TJAC 0700859-96.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 70 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO. AU…