TJAC 0700859-96.2022.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 70 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
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TJAC 0714501-81.2018.8.01.0001
APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Preliminarmente, foi alegada a ausência de legitimidade…
TJAC 0701109-98.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Incumbe a…
TJAC 1001437-55.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DEFEITO DO PRODUTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL. INICIO DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO CONHECIMENTO DO VÍCIO. IMÓVEL URBANO. ÁREA DE PRESERV…