TJMS 0061284-84.2009.8.12.0001
GERALApelação – RETORNO DA VICE PRESIDÊNCIA – NOVO JULGAMENTO (ART. 1.040, II, DO CPC) – AÇÃO DE COBRANÇA – EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO POSITIVO PARA O…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0845980-84.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) – INSCRIÇÃO DE DADOS RELATIVOS A OPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À GRAT…
TJMS 0802679-84.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL – DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO PARE – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR – CTB – ÔNUS DA PROVA DO RÉ…