TJSP 1001761-47.2017.8.26.0101
GERALApelação - Acidente de Trânsito. Se há pedido de produção de outras provas e essas são essenciais para solução do caso, não era possível o julgamento…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0002681-93.2014.8.26.0052
Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Cerceamento de defesa. Improcedência. Reconstituição que ocorreu de forma escorreita, sem nenhuma insurgência defensiva à época. Questão preclusa. Testemunha não…
TJSP 1023999-19.2023.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Defeito em motor de caminhonete após 20 km de rodagem. Alegação de vício oculto. Perícia técnica que conclui pela má condução do veículo. Ausência de vício oculto. Ônus probatório não cumpri…
TJSP 1028776-21.2022.8.26.0002
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…
TJSP 1022795-80.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alegação de indevida comercialização de dados pessoais do autor. Dados cadastrados nas plataformas da ré que não são caracterizados como 'se…