TJSP 3000287-84.2013.8.26.0444
CIVILagravo interno. extensão de rede de eletrificação rural. custeio da obra pelo consumidor. ilegalidade. não ocorrência. decreto 41.019/57. restituição dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009630-13.2024.8.26.0361
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência, com consequente apelo da autora. Incontroversa utilização do…
TJSP 1000303-26.2023.8.26.0152
Apelação. Direito do Consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Recurso do réu insistindo na pretensão de revisão do contrato relativa à capitalização diária de juros. Cabimento. Apelação pro…
TJSP 1135681-13.2023.8.26.0100
Embargos de declaração em recurso de apelação desprovido. Alegação de omissão, contradição e erro de premissa no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos Embargos de Declaração p…
TJSP 1002224-71.2025.8.26.0565
Apelações. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão de contratos, c.c. restituição de valores e reparação por danos materiais e morais. Alegação de vícios ocultos. Aquisição sem as devidas…