TJMS 0802461-94.2017.8.12.0004
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401943-23.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DA LIDE, BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO NO APENSO – FALTA DE INTERESSE RECURSA…
TJMS 0806988-25.2022.8.12.0001
EMENT A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CAPITAL SEGURADO VINCULADO AOS TERMOS DA APÓLICE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo previsão de valores especificos no contrato firmado entre as partes a indenizaç…
TJMS 0845144-19.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – AUTORES OBRIGADOS A PERNOITAREM DURANTE O TRAJETO – ASSISTÊNCIA MATERIAL PRECÁRIA – REACOMODAÇÃO EM VOO DO DIA SEGUINTE – ATRASO DE MAIS DE 21…
TJMS 0800108-72.2022.8.12.0015
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA – GUARDA MUNICIPAL – PREVISÃO LEGAL – PAGAMENTO DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA PERÍCIA – RECU…