TJMS 1407281-80.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405436-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EXCLUSÃO DE REGISTROS INDEVIDOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE…
TJMS 0803678-89.2024.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaç…
TJMS 2000249-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO – TAXA SELIC – TEMA 1062/STF – TESE FIXADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES DESTA C…
TJMS 0821729-46.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM…