TJMS 1406338-97.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 CPC COMPETÊNCIA - URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401978-80.2024.8.12.0000
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TJMS 0916255-92.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – DISCUSSÃO SOBRE CALCULO DA DOSIMETRIA – TEMA NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ANÁLISE DA MATÉRIA EX OFFICIO –…
TJMS 0807127-24.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR, DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTENTES – MERA REDISCUSSÃO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declara…
TJMS 0812123-86.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPRESAS – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – TESE DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL – I…