TJMS 0800419-02.2020.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0849623-50.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MANTIDOS – ATUALIZAÇÃO MO…
TJMS 1419291-20.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO (CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA –…
TJMS 0801552-72.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – ATUALIZAÇÃO MONETÁ…
TJMS 0800428-86.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO c/c PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA…