TJMS 1401302-40.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MUNICÍPIO DE BODOQUENA - CONCURSO PÚBLICO COM PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO SEM NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801700-31.2025.8.12.0021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO – RECEBIMENTO POR TERCEIROS – VALIDADE – TEMA REPETITIVO 1132 – JUROS REM…
TJMS 1421598-44.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VIA RENAJUD. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE…
TJMS 2001014-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793, DO STF – REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 1420311-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – TUTELA PROVISÓRIA – AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – PRÓTESE TRANSTIBIAL EM TITÂNIO – – TEMA 106 DO STJ…