TJSP 0074070-37.2013.8.26.0000
CONSUMIDORagravo interno. seguro habitacional. cef. falta de comprovação, além de vinculação à apólice pública, de comprometimento do fcvs. ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000889-53.2017.8.26.0288
Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e repetição de indébito. Autora que se dirigiu à instituição financeira, com intuito de obter empréstimo consignado, mas lhe foi disponibilizado cartão de crédito – reserva de…
TJSP 2069597-95.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação revisional – Insurgência em face de decisão que deferiu a medida de urgência para determinar ao banco agravante que o total dos empréstimos vinculados à conta da autora não exceda a trinta po…
TJSP 3000349-61.2013.8.26.0562
Cobrança. Cartão de crédito. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, por força da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Juros. Faturas que enunciam claramente as taxas de juros contratadas. Limitação. Impossi…
TJSP 2096144-75.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela de urgência. Presença de probabilidade do direito e de perigo de dano. Resilição unilateral imotivada. Interpretação do art. 13 da Lei nº 9656/98. Ausência de prova de que a operadora tenha ofereci…