TJSP 2082779-56.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001096-78.2017.8.26.0053
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TJSP 2098743-84.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização por danos morais e materiais (má prestação de serviços de saúde na modalidade omissão e negligência médica) – Decisão saneadora que afastou a preliminar suscitada pela municipa…
TJSP 1001778-98.2016.8.26.0075
Apelação Cível – Ação Anulatória – Auto de Infração de Trânsito – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Provimento de rigor – Recusa ao teste do bafômetro – Submissão ao teste do bafômetro que era ato facultativ…
TJSP 2095725-55.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de Inexistência de Relação Tributária – Tributação sobre a distribuição de energia elétrica - ICMS sobre TUST e TUSD - Indeferimento da tutela antecipada – Recurso manejado pelo…