TJMS 0827276-57.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – OPOSIÇÃO – PRECLUSÃO LÓGICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405755-39.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RESSARCIMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS. TEMA 1033/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso…
TJMS 0828899-93.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC – OBSERVÂNCIA DA LEI N.º 14.905/2024 – EMBARGOS PARCIALM…
TJMS 0802833-59.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE – DISTINGUISHING E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA - PRECEDENTE NÃO VINCULATIVO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – pretensão de provocar rej…
TJMS 0901127-41.2024.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO VOTO MINORITÁRIO - ACOLHIDO - EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. I – O pedido absolutório deve ser acolhido, pois embora tenh…