TJSP 2064001-38.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009919-80.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerad…
TJSP 2028074-06.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão – Existência – Cumprimento de sentença – Impugnação – Honorários advocatícios – Majoração – Declaração – Possibilidade: – Verificada a existência da omissão, os embargos devem ser acolhidos…
TJSP 1001471-21.2016.8.26.0601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Existência – Declaração – Possibilidade: - Verificada a existência da omissão, os embargos devem ser acolhidos para a devida declaração.
TJSP 1001689-18.2016.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade – Multa - Possibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da part…