TJMS 1601561-75.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000068-71.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES – INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilida…
TJMS 0802964-63.2019.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE OS ENT…
TJMS 0801429-26.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito…
TJMS 0824946-29.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEMAIS TERMOS MANTIDOS – EMBARGOS DE D…