TJMS 1601554-83.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0841868-24.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES - INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0813093-28.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibi…
TJMS 0840985-72.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicaç…
TJMS 0808839-07.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS/CONSTITUCIONAIS – DESNECESSID…