TJMS 0044688-64.2005.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800731-02.2024.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR REAJUSTE ANUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMS 0842417-29.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUICÍDIO DE PRESO IMEDIATAMENTE APÓS A PRISÃO – CELA INDIVIDUAL –AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO – TEMA 592 DO STF – ROMPIMENTO DO NEXO C…
TJMS 0801625-37.2021.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA – ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMI…
TJMS 0831092-13.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E INVERTEU OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.…