TJAC 1002631-22.2025.8.01.0000
PROCESSUALHabeas Corpus. Execução penal. Roubos com causas de aumento de pena. Progressão de regime. Excesso de prazo. Concessão. Perda do objeto. - Demonstrado que…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713624-68.2023.8.01.0001
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TJAC 1000462-62.2025.8.01.0000
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TJAC 1000370-84.2025.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO REMETIDA AO ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NA OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRI…
TJAC 1000350-93.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. DECISÃO ULTRA PETITA. NULIDADE. 1. Nos termos do art. 4…