TJAC 0000217-03.2023.8.01.0012
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0711962-06.2022.8.01.0001
VV. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA CONTRATADA SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAL DIVULGADA PELO BACEN. 1. O Superior…
TJAC 0000168-97.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS. ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A fragili…
TJAC 0000816-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO de drogas. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRÁGIL ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALID…
TJAC 0700095-16.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO JULGADO. DIALETICIDADE PRESERVADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. REEMBOLSO DE DESPESAS. CONTRATO COM COBERTURA PARA O TRATAMENTO. URGÊNCIA M…