TJAC 0000816-72.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO de drogas. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRÁGIL ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.…
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TJAC 0700911-61.2023.8.01.0001
RELAÇÃO CONSUMERISTA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALMENTE VÁLI…
TJAC 0101018-26.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. INDICAÇÃO DE CAUSA A OBSTAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO. IRRELEVANTE AO CASO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. MERO INCONFORMISMO. INVIABILIDAD…
TJAC 0700541-79.2023.8.01.0002
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MENOR DE IDADE. CARÁTER PERSONALISSIMO DA CONCESSÃO. PRECEDENTE STJ. DEFERIMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. PROBLEMAS METEROLÓGICOS. PASSAGEIRA MENO…