TJMS 1406489-29.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800315-15.2019.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO – CONTR…
TJMS 1402484-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO CONCEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL E NÃO REVOGADO – COM EFEITO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2015 -BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE ÀS TAXAS E EMO…
TJMS 1416244-14.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS 1. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de dicção é aquela decorrente da verificação de assertivas inconciliáveis na motivação apr…