TJMS 1404856-80.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – SUBTRAÇÃO DE GADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Não há falar em absolvição por falta de provas, uma vez que a reuni…
TJMS 0802791-69.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EXISTENTE QUANTO AOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1.814.947-CE E NO N. 1.805.706-CE (TEMA 1.043) – PRETENSÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAR O INFRATOR COMO FIEL DEP…
TJMS 1407145-54.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaraçã…
TJMS 1409016-51.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – PLAUSIBILIDADE – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A cautelaridade da pri…