TJMS 0026553-13.2019.8.12.0001
PENALPLEITO DEFENSIVO – APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALMEJADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS…
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU WESLEY POR TRÁFICO DE DROGAS E DE AMBOS OS RÉUS POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – DESACOLHIMENTO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PRO…
TJMS 0834760-31.2020.8.12.0001
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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – ACOLHIDO – CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ MAIS DE NOVE MESES – FEITO INERTE P…