TJMS 1406399-21.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0813581-12.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA – DOENÇA DEGERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO COM MOVIMENTOS REPETITIVOS E INTENSOS – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – INVALIDEZ TEMPORÁRIA…
TJMS 1407293-60.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OPORTUNIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação da…
TJMS 1405691-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSTRIÇÃO DE BENS DO CÔNJUGE QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 790, IV, CPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROV…
TJMS 0802028-10.2020.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N. 793, DE REPERCUSSÃO GERA…