TJMS 1406174-98.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602581-43.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL – CABIMENTO – BENEFÍCIO QUE NÃO ESTAVA VIGEN…
TJMS 0930595-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ART. 321, PA…
TJMS 1602553-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – O exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime não é obrigató…
TJMS 0042298-82.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ANALISAR A IMPUGNAÇ…