TJMS 1406465-98.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407051-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…
TJMS 1407044-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…
TJMS 0902117-77.2010.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1406619-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – TEMA 793 DO STF E IAC 14 DO STJ – DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO.…