TJMS 1406549-02.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804148-94.2018.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 660 – DECISÃO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO TEMA 339 DO SUPREMO TRI…
TJMS 1410351-08.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL – REJEITADO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO T…
TJMS 1405292-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verifica-se a litispendência quando a ação…
TJMS 0002256-19.2008.8.12.0003
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284 E 285 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SUSPENSÃO DETERMINADA PELA CORTE SUPERIOR – AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO – RECURSO CON…