TJMS 1406318-72.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0020057-65.2019.8.12.0001
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TJMS 0800542-47.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hi…
TJMS 0012366-29.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - – PENA-BASE – CULPABILIDADE E ANTECEDENTES CRIMINAIS – PRÁTICA DE NOVO CRIME EM DURANTE A EXECUÇÃO PENAL – NEGATIVAÇÃO DEVID…
TJMS 0800068-59.2019.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA EMBARGANTE - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO – APELO NÃO PROVIDO. De uma análise dos elementos coligidos aos aut…