TJSP 1030508-18.2014.8.26.0002
CONSUMIDORAgravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1028204-71.2023.8.26.0506
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autora que, após receber contato telefônico alertando sobre suposta fraude em sua conta, seguiu as orientações da suposta atendente do Banco Central, para fins de cancelamen…
TJSP 2191982-35.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO INICIAL FUNDADO NO CUSTEIO DE "HOME CARE" AO AUTOR. PRETENSÃO ATUAL DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE E…
TJSP 1001423-08.2024.8.26.0011
AÇÃO DECLARATÓRIA – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – O ônus de comprovar a existência de fraude é do requerido – Aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC – Configurada a relação de consumo mostra-se d…
TJSP 2181577-37.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos materiais e morais– Magistrada que indeferiu a tutela de urgência, para determinar que a instituição financeira/agravada se abstenha de efetua…