TJSP 2011732-51.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso extraordinário. Alegação de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1002036-30.2024.8.26.0075
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – RECURSO REJEITADO.
TJSP 2172773-46.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. SEGREDO DE JUSTIÇA - Pleito de tramitação do presente agravo de instrumento sob segredo de justiça - Descabimento - Ausência das hipóteses legais - Exegese do artigo 189 do CP…
TJSP 2126640-43.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Reconhecimento de fraude à execução - Inobservância da regra expressa no art. 792, § 4°, do CPC - "Error in procedendo" - Declaração de fraude à execução sem observância…
TJSP 2104221-29.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Inocorrência - Requisitos do art. 256 do CPC preenchidos - Tentativa de citação por oficial de justiça que restou frustrada, já que a par…