TJSP 2174609-35.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS

Agravo de Instrumento – Indeferimento tutela de urgência, pleiteada com vistas à exclusão dos dados da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito – Indeferimento – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – A…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO APENAS PARA ALTERAR TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA QUE NÃO ENSEJA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EMBARGOS REJEITADOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.