TJMS 0800026-52.2020.8.12.0034
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0814956-11.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVANTE – INDENIZAÇÃO É DEVIDA INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO – NÃO HÁ QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL QUE CONDICION…
TJMS 0819116-53.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PESSOAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URÊNCIA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS E DE IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- QUEDA DA PASSAGEI…
TJMS 0814391-16.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C.C. PEDIDO DE DANOS MORAIS - RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE AUTORIZADA PELA PARTE AUTORA – RETENÇÃO DE…
TJMS 0813418-58.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – BOMBEIRO MILITAR – VERBA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO – RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA EM LEI COMPLE…