TJMS 0072378-92.2010.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGINTES E DE NULIDADE EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – CONCURSO ENTRE PENAS DE RECLUSÃO DE CRIME COMUM E HEDIONDO – ORDEM DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0039159-83.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0806912-32.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA COMPANHIA AÉREA APENAS PARA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO MUDA O FATO DE OS EMBARGANTES TEREM SE SAGRADO V…
TJMS 1412901-39.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO ALEGADA EM CONTRAMINUTA – ACOLHIMENTO – INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 483, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – IRRECORRIBILIDADE DAS D…
TJMS 0805603-47.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO, QUE NÃO SE VERIFICOU – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…