TJMS 1409335-53.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA –OMISSÃO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. Constatada omissão, o recurso deve ser acolhido, a fim de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1421822-79.2025.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – RECURSO DESPROVIDO.Comprovada a nec…
TJMS 1421360-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – INADMISSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JU…
TJMS 0802099-35.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DOENÇA PREEXISTENTE…
TJMS 0806895-02.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial p…