TJSP 2204163-49.2016.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1042970-49.2020.8.26.0114
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TJSP 2128067-75.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Pretensão de arresto de crédito trabalhista – Pedido prematuro – Caso que sequer houve a primeira tentativa de citação – Demais, ausência, por ora, de qualquer demonstração de dilapidaç…
TJSP 2127946-47.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício – Recurso prejudicado.