TJMS 1406896-35.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801156-19.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO REPETITIVO – TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RE…
TJMS 0802965-39.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO – SÚMULA 278, DO STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO – PREJUDICIAL DE MÉRITO…
TJMS 1409226-97.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO APÓS CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO…
TJMS 1410403-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E PASSAPORTE DO DEVEDOR – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –…