TJMS 1406596-73.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402110-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO – REJEITADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CORRÉ EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES – QUESTÃO ABARCADA PELA COI…
TJMS 1405499-33.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – GANHO E DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM A DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
TJMS 1405193-64.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO – DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE VERIFICADA – INSURGÊNCIA NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃ…
TJMS 1401928-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO PLEITO PARA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL –PEDIDO D…