TJMS 1406895-50.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800277-73.2021.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO…
TJMS 1404188-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – ALUNA BENEFICIÁRIA DO FIES – REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA – POSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO…
TJMS 1403854-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CPC – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os Agravantes/Exequentes não t…
TJMS 1406662-48.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CRIANÇA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA E EPILEPSIA – CRISES CONVULSIVAS – REQUER CANABIDIOL – POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA DOE…