Decisão · TJAC

TJAC 0004705-97.2024.8.01.0001

Rel. Desª. Denise BonfimCâmara Criminaljulgado em 2026-01-27publicado em 2026-01-27
PENAL
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003). RECURSO DA DEFESA. PLEITOS AFETOS À…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0009006-58.2022.8.01.0001
Des. Elcio Mendes2025-03-11
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA APLICADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa em face de sentença cond…
TJAC 0000681-87.2024.8.01.0013
Des. Francisco Djalma2025-03-10
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE RECURSAL. ÔNUS DO RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECUR…
TJAC 0000395-66.2020.8.01.0008
Des. Francisco Djalma2025-03-10
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. MOT…
TJAC 0004977-33.2020.8.01.0001
Des. Francisco Djalma2025-03-07
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANULAÇÃO DO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO…