TJAC 0000395-66.2020.8.01.0008
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000251-89.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. PLEITO DE NULIDADE DE PROVAS. SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSI…
TJAC 0000224-67.2024.8.01.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CONFLITO FAMILIAR. AGRESSÕES RECÍPROCAS. INCERTEZA SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO DOLO E DA ILICITUDE DA CONDUTA. P…
TJAC 0002500-95.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. APROXIMAÇÃO DO RÉU COM CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSO…
TJAC 0704666-93.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE ABUSO SEXUAL A MENOR. AUSÊNCIA DE FATO CONCRETO AUTÔNOMO PARA DIFAMAÇÃO. CALÚNIA. INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA DA F…