TJAC 0004942-05.2022.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000637-56.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Duplo homicídio qualificado. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diver…
TJAC 1000686-97.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Concussão. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Abuso de autoridade. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição…
TJAC 1000711-13.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Filho menor doze anos. Faculdade do Juiz. Condições pessoais favoráveis. D…
TJAC 1000754-47.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Sequestro. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal.…