TJAC 1000637-56.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Duplo homicídio qualificado. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção. Existência dos pressupostos e…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001164-24.2022.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂN…
TJAC 0003338-09.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ELEMENTOS DO TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DÚVIDAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No delito de denunciação caluniosa, exige-se que haja…
TJAC 0712748-16.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PERMANENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 E DO ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DESPROVIDO. 1. A pris…
TJAC 1001302-09.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DAS PROVAS. PEDIDO DE TR…