TJMS 1406658-16.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603685-02.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA – DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME – DATA DA PRISÃO PREVENTIVA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA POSTERIORMENTE – PRISÃO DECORRENTE DA SENTENÇA COND…
TJMS 1409157-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NO FEITO – IMPOSSIBILIDADE - VALORES COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DETERMINADA POR SENTENÇA – DECISÃ…
TJMS 1408974-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS – DECRETO MUNICIPAL Nº…
TJMS 1408883-04.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CAPAZ DE DESCONSTITUIR A SIT…