TJSP 1087885-36.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição - Caráter infringente não admitido – Erro material – Caracterização – Necessidade de consignação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2375596-09.2025.8.26.0000
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TJSP 2330429-66.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – Determinação da aplicação do tema nº 677 – Ordem de intimação dos exequentes para apresentação de planilha do débito remanescente – Pedido de reforma do execut…
TJSP 2382768-02.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferimento – Insuficiência de documentos – Determinação de juntada de documentos, os quais comprovem a hipossufici…