TJMS 1405864-92.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408292-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DEPOIS DE DETERMINADA A CASSAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO CONEXA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A ORIGINÁRIA – CONCESSÃO, OU NÃO, DE I…
TJMS 1604185-34.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 11.846/2023 E Nº 12.338/2024. CONCURSO DE CRIMES IMPEDITIVOS E NÃO IMPEDITIVOS. REINCIDÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISIT…
TJMS 1408272-17.2025.8.12.0000
Agravo Interno EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU O AGRAVO NO EFEITO DEVOLUTIVO – DECISÃO UNIPESSOAL CABÍVEL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPE…
TJMS 1409692-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA E À SAÚDE DO PACIENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – P…