TJMS 1407533-83.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0805351-52.2017.8.12.0021
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TJMS 0000088-34.1996.8.12.0013
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS UM ANO – PARALISAÇÃO POR PERÍODO I…
TJMS 1409766-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE – SOBREVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.059/2023 DA ANEEL – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES…