TJMS 1404560-58.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406298-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA PARA A SAFRA – ÔNUS DO BENEFICIÁRIO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRI…
TJMS 1406200-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na esteira do posicionamento…
TJMS 1406175-44.2025.8.12.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SEM DISTINÇÃO DE MÉTODO. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame 1. Tra…
TJMS 1602623-87.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO – CURSO A DISTÂNCIA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Na modalidade do ensino a distância, para além da apresentação do ce…